Um dos temas meio que recorrentes nas últimas manifestações por todo o Brasil, mas notadamente em Vitória, é a suspensão da cobrança de pedágios. Aqui no Espírito Santo, vândalos – e não manifestantes, porque eles são pacíficos – destruíram as cabines de pedágio da Terceira Ponte e roubaram todo o dinheiro nelas existentes, incluindo sacos de moedas destinadas a dar troca àqueles que pagam o valor cobrado pela concessionária do serviço. A questão, em primeiro lugar, é: alguém é favorável aos pedágios? Se sairmos por aí perguntando vamos descobrir, com toda certeza, que só os empresários que o recebem é que são a eles favoráveis. O resto da população é contra.
O fato de a grande maioria ser contra, não significa, de fato, que a cobrança não possa ser feita. Daí, uma segunda questão: Se eu que uso a ponte e pago pedágio deixar de pagá-lo, quem pagará por mim? O economista Milton Friedman disse, certa vez, que não existe almoço de graça. Você pode até não estar pagando a conta, mas alguém o está fazendo. É o mesmo com o pedágio, se eu não pago, alguém vai ter de pagar para manter a ponte e seus serviços funcionando. Os serviços deixarão de ser privados e se transformarão em público e, neste caso, quem financia os serviços públicos são os tributos que todos nós pagamos.
O fato é que, no caso de o pedágio não ser cobrado do usuário de uma ponte ou rodovia, no caso dela estar sob o regime de concessão ou não, transferirá esta cobrança para o cidadão. Tomemos o caso da Terceira Ponte, que liga os municípios de Vitória e Vila Velha, no Espírito Santo. Quem a usa, paga. E quem faz isso é apenas uma pequena parcela da população dos dois municípios. Ao deixar de pagar pelo uso, o ônus da manutenção irá para os cofres públicos, o que significa, no final, que todos irão pagar para que os usuários da ponte dela desfrutam. A situação é: Se eu não pago o meu pedágio, vou pagá-lo junto com todos os outros capixabas, inclusive aqueles que não tem carro, não andam de ônibus que usa a ponte e sequer passam por ela.
Nós, brasileiros, temos a impressão de que as coisas, principalmente as públicas, são gratuitas, que não devem custar nada. Se é do Governo, pensamos, é de todos. Sim, é verdade. O que é público, é mesmo de todos. Mas existe um outro lado: Se é público e é de todos, somos também nós todos – todos os cidadãos, sejam ricos ou pobres, usem ou não o serviço – que iremos pagar pela manutenção de um serviço, do acerto da rodovia, da segurança da ponte. Na verdade, o que os manifestantes estão pedindo é que sejam desobrigados de pagar o pedágio integral e que este pagamento seja dividido com toda a população.
Outro aspecto é que transferindo-se os encargos para o serviço público ele terá de arranjar dinheiro para financiar o que, antes, era feito pela iniciativa privada. A cobrança, neste caso, cobria os custos de manutenção e investimentos, desobrigando o Estado de dispender os seus parcos recursos com este tipo de ação. Uma coisa clara é que, em todas as situações, recursos são limitados e as demandas, muito maiores que eles. Isso significa que dinheiro terá de ser retirado de um lugar para cobrir outro e, neste caso específico do pedágio, alguma coisa deixará de ser feita em áreas muito mais necessárias, como saúde, educação e segurança.
O último aspecto é a existência de um contrato. O concessionário tem um contrato com o Estado e vai fazer com que valha, se preciso indo à Justiça. Pode levar tempo, mas com toda certeza ele será indenizado, com o Governo tendo de lhe pagar as perdas, prejuízos, lucros cessantes e muito mais. O dinheiro virá, novamente, do contribuinte. Somos todos nós, de novo, pagando por algo que apenas uma pequena parcela usa. Estamos, na verdade, bancando o Robin Hood às avessas, tirando de quem é mais pobre para financiar os mais ricos.
Você já tinha pensado nestes pontos? Eu já. É hora de pararmos de pensar que tudo que vem do Estado é de graça. Não é. E basta um dado para justificar: a carga tributária está chegando a 40% do Produto Interno Bruto brasileiro. Traduzindo: de tudo que ganhamos, 40% vai para o Governo. A questão final é: queremos pagar mais impostos para que os usuários possam passar por pontes e rodovias sem pagar? A minha resposta é não.
Não quero pagar pelo que não uso e não quero pagar mais impostos. Se quem é favorável ao fim do pedágio quer, é bom saber que se eu não pago, continuo pagando, mas ele também irá pagar. Tão certo quanto a soma de dois mais dois.
