05.15.2009
No Brasil, sabemos, existem leis que “pegam” e outras que não. Isso, contudo, não impede que os legislativos – federal, estaduais e municipais – continuem produzindo, a cada ano, dezenas, centenas de leis que, na maioria das vezes, acaba caindo no esquecimento e aumentando o que se poderia chamar de lixo jurídico.
Como brasileiros, olhamos para [...]
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07.07.2008
No Brasil costuma-se dizer que existem, tanto em nível federal, quando em estadual e municipal, leis que “pegam” e outras que – para usar uma expressão mais técnica – existem no mundo jurídico, mas não ganham validade social. Então e por isso, não pegam. E neste caso nem se fala em leis estranhas, com proposições [...]
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